Flashcard FC60839
Quais são os limites ao exercício da liberdade de expressão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
FGV · 2024
Quais são os limites ao exercício da liberdade de expressão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira?
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Resposta
Ambos os documentos estabelecem que a liberdade de expressão pode ser limitada para assegurar o respeito aos direitos de terceiros e à proteção da segurança nacional, ordem pública, saúde e moral pública.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/60823
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