Flashcard FC60852
Qual é o princípio fundamental do direito penal relacionado à acusação de um ato delituoso?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
FGV · 2013
Qual é o princípio fundamental do direito penal relacionado à acusação de um ato delituoso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da presunção de inocência, que garante que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpabilidade seja provada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/60836
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em