Flashcard FC612865
Quais são as possíveis consequências administrativas quando a malha fiscal aponta inconsistências não justificadas?
Relacionamento EFD x NF e
Quais são as possíveis consequências administrativas quando a malha fiscal aponta inconsistências não justificadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Notificação: procedimento administrativo inicial para informar a irregularidade ao contribuinte e solicitar esclarecimentos.• Auto de infração: lavratura quando não há comprovação ou regularização, com indicação dos créditos tributários e multas cabíveis.
• Exigência de pagamento: cobrança dos tributos devidos acrescidos de multa e juros, conforme legislação aplicável.
• Direito de defesa: possibilidade de impugnação, apresentação de provas e retificação do EFD quando for o caso.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente aborda as etapas do processo administrativo tributário após detecção de irregularidade, então saiba a sequência notificação, autuação, exigência e defesa.
• Fique atento porque questões podem enfatizar o direito ao contraditório e à ampla defesa, elemento essencial antes de penalidades definitivas.
• Outro ponto importante é a possibilidade de retificação do EFD, que costuma aparecer em questões sobre regularização documental; saiba quando essa medida é cabível.
• Lembre-se de que a malha gera indícios, não determina automaticamente a penalidade, portanto alternativas que ignorem a fase administrativa costumam ser incorretas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em