Flashcard FC612920
Quais são as consequências fiscais quando há divergência entre o Grupo N do emitente e o Registro C170 do destinatário?
Relacionamento EFD x NF e
Quais são as consequências fiscais quando há divergência entre o Grupo N do emitente e o Registro C170 do destinatário?
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Resposta
• O principal efeito é o indeferimento do crédito do ICMS pelo destinatário, quando o imposto não foi destacado ou foi informado de forma incompatível no Grupo N do emitente.• Além da perda do crédito, a divergência pode gerar autuação fiscal, exigência de recolhimento complementar do imposto, multas e a necessidade de ajustes na escrituração de ambos os contribuintes.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca habitualmente pergunta sobre as consequências práticas de inconsistências entre emitente e destinatário, como negativa de crédito e autuações fiscais.
• Fique atento porque provas podem apresentar cálculos de valores a restituir ou a recolher em função da divergência, então treine esse tipo de exercício.
• Outro ponto cobrado é o fluxo de responsabilização entre emitente e destinatário, então saiba quais obrigações cabem a cada parte para regularizar a situação.
• Lembre-se de que a jurisprudência e regulamentos estaduais podem influenciar sanções, por isso esteja pronto para questões que peçam análise normativa aplicada.
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