Flashcard FC612950
Quais são as implicações fiscais e jurídicas da imutabilidade do XML?
Relacionamento EFD x NF e
Quais são as implicações fiscais e jurídicas da imutabilidade do XML?
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Resposta
• A XML funciona como prova da operação fiscalmente autorizada, servindo de referência em cruzamentos e auditorias pelo Fisco• Divergências entre XML e escrituração podem gerar autos de infração, multas e exigências de recolhimento de tributo adicional
• Em processos administrativos ou judiciais a XML tem peso probatório elevado, cabendo ao contribuinte demonstrar justificativa documental quando a EFD divergir
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar situações hipotéticas sobre sanções decorrentes de divergências entre XML e EFD, então relacione divergência à responsabilização tributária.
• Fique atento porque alternativas podem confundir responsabilidade entre emitente e contabilista; especifique quem praticou a ação fiscalmente relevante.
• Outro ponto frequente é a utilização da XML como prova; destaque seu valor probatório para decisões administrativas.
• Lembre-se de que a simples retificação na EFD não substitui a XML autorizada, então descarte alternativas que sugerem alteração retroativa do XML.
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