Flashcard FC613384
Que marco internacional estabeleceu a justiciabilidade dos direitos humanos e a responsabilidade penal individual em âmbito internacional?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
FGV · 2025
Que marco internacional estabeleceu a justiciabilidade dos direitos humanos e a responsabilidade penal individual em âmbito internacional?
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Resposta
O Tribunal de Nuremberg estabeleceu a justiciabilidade dos direitos humanos ao afirmar a responsabilização penal individual em âmbito internacional.• Crimes julgados: foram julgados crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Tribunal de Nuremberg.
• Ordem superior: o tribunal afirmou que ordens superiores não excluem automaticamente a responsabilidade penal individual.
• Impacto posterior: o julgamento serviu de precedente para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional.
Veja como foi cobrado:
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