Flashcard FC613385
Qual princípio fundamenta a indivisibilidade e a complementaridade dos direitos humanos?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
FUNDATEC · 2025
Qual princípio fundamenta a indivisibilidade e a complementaridade dos direitos humanos?
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Resposta
O princípio da dignidade da pessoa humana orienta a indivisibilidade e a complementaridade dos direitos humanos.
• Indivisibilidade: nenhum direito pode ser plenamente realizado à custa da violação de outro.
• Complementaridade: direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais se reforçam mutuamente e exigem políticas integradas.
• Obrigação do Estado: respeitar, proteger e garantir direitos de forma coordenada e eficaz.
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