Flashcard FC613392
De acordo com o assunto Direitos Humanos: Carta Internacional dos Direitos Humanos, responda: Que garantias a DUDH e a Constituição brasileira conferem à educação elementar?.
Carta Internacional dos Direitos Humanos
FGV · 2025
Que garantias a DUDH e a Constituição brasileira conferem à educação elementar?.
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Resposta
A DUDH e a Constituição brasileira asseguram a gratuidade do ensino elementar e impõem ao Estado o dever de garanti-lo.• Educação elementar: gratuita e obrigatória, assegurada pela DUDH e pela Constituição brasileira.
• Instrução técnico-profissional: deve ser acessível a todos, segundo a DUDH e com promoção estatal.
• Ensino superior: ofertado com base no mérito, conforme a DUDH, com necessidade de ampliação de acesso pelo Estado.
• Reconhecimento judicial: o STF (Tema 548) declarou a educação básica direito fundamental de eficácia plena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609953
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