Flashcard FC613394
Quem pode solicitar pareceres consultivos à Corte Interamericana e sobre que matérias?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
VUNESP · 2025
Quem pode solicitar pareceres consultivos à Corte Interamericana e sobre que matérias?
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Resposta
Qualquer membro da Organização dos Estados Americanos pode solicitar à Corte Interamericana pareceres consultivos sobre a interpretação da Convenção Americana ou de outros tratados relativos à proteção dos direitos humanos nas Américas.
• Membro da OEA: qualquer Estado membro da Organização dos Estados Americanos pode requerer o parecer, mesmo que não seja parte da Convenção Americana.
• Matéria: interpretação da Convenção Americana ou de outros tratados referentes à proteção dos direitos humanos nas Américas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609955
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