Flashcard FC613395
Quais são os pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
FGV · 2025
Quais são os pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os pilares essenciais são a centralidade das vítimas, o corpus juris interamericano, a reparação integral e as medidas estruturais.• Centralidade das vítimas: o Sistema coloca a pessoa atingida no centro da proteção, exigindo medidas que reconheçam sua dignidade, garantam acesso efetivo à justiça e permitam participação no processo de reparação.
• Corpus juris interamericano: conjunto de normas, tratados e jurisprudência da Comissão e da Corte que orienta a identificação das violações e a definição das obrigações estatais.
• Reparação integral: engloba restituição, compensação, reabilitação, medidas de satisfação e garantias de não repetição, não se reduzindo à compensação econômica.
• Medidas estruturais: reformas institucionais, capacitação, protocolos e modificações normativas que transformem práticas e evitem novas violações, concretizando a vocação preventiva e transformadora do sistema.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609956
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em