Flashcard FC613397
Quais são os pilares centrais dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
FGV · 2025
Quais são os pilares centrais dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos?
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Resposta
Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos consolidados no Marco Ruggie são um instrumento de soft law que orienta políticas públicas, legislação e práticas corporativas.• Dever do Estado: proteger os direitos humanos face às atividades empresariais e adotar políticas públicas e legislação para tanto.
• Responsabilidade empresarial: as empresas devem respeitar os direitos humanos em suas operações e relações comerciais.
• Acesso a remédios: garantir mecanismos para que vítimas obtenham reparação por violações ligadas a empresas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609958
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