Flashcard FC613398
Em direitos humanos, em que consiste o controle de convencionalidade?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
FCC · 2025
Em direitos humanos, em que consiste o controle de convencionalidade?
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Resposta
Controle de convencionalidade é o exame da compatibilidade dos atos internos, comissivos ou omissivos, com as normas internacionais de direitos humanos.• Atos internos: abrange atos comissivos e omissivos do Estado submetidos ao exame de compatibilidade com normas internacionais de direitos humanos.
• Fontes internacionais: tratados, costumes, princípios gerais e demais fontes internacionais são os parâmetros para esse controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609959
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