Flashcard FC613399
O que resulta das visitas in loco dos especialistas do Conselho de Direitos Humanos e qual o caráter das recomendações?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
FGV · 2025
O que resulta das visitas in loco dos especialistas do Conselho de Direitos Humanos e qual o caráter das recomendações?
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Resposta
Ao término das visitas in loco, os especialistas elaboram um relatório com constatações e recomendações.• Relatório final: contém constatações e recomendações concretas para corrigir práticas, adaptar normas e prevenir violações, submetido ao Conselho para conhecimento e acompanhamento.
• Recomendações: têm caráter não vinculante, mas possuem peso político e técnico, orientando reformas legislativas, políticas públicas e monitoramento futuro.
• Visitas in loco: ocorrem geralmente com a anuência do Estado, envolvem coleta independente de informações e podem ser objeto de acompanhamento posterior pelos especialistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609960
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