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Flashcard FC613400

Quais deveres a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem prevê expressamente?

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, responda:

Quais deveres a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem prevê expressamente?
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Resposta

A Declaração prevê expressamente o dever de obter, pelo menos, instrução primária, e o dever de votar nas eleições do país de que a pessoa for nacional quando estiver legalmente habilitada.



• Instrução primária: Dever de adquirir, pelo menos, a instrução primária para favorecer o exercício informado da cidadania.
• Voto: Dever de votar nas eleições do país de que a pessoa for nacional quando estiver legalmente habilitada.





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