Flashcard FC613401
Quando o Conselho de Segurança da ONU pode autorizar o uso da força no Direito Internacional?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
FGV · 2025
Quando o Conselho de Segurança da ONU pode autorizar o uso da força no Direito Internacional?
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Resposta
O Conselho de Segurança da ONU pode autorizar o uso da força para restaurar ou manter a paz e a segurança internacionais em casos de violações massivas de direitos humanos.
• Capítulo VII: confere ao Conselho competência para identificar ameaça à paz e adotar medidas coercitivas não militares primeiro.
• Artigo 42: autoriza o emprego de forças aéreas, navais ou terrestres para uso da força se medidas não militares forem insuficientes.
• Responsabilidade de Proteger: doutrina que legitima intervenção coletiva frente a genocídio, crimes contra a humanidade, limpeza étnica e crimes de guerra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609962
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