Flashcard FC613402
Quais direitos constituem o núcleo prático do direito ao desenvolvimento segundo os Princípios de Limburg (1986)?
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
FGV · 2025
Quais direitos constituem o núcleo prático do direito ao desenvolvimento segundo os Princípios de Limburg (1986)?
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Resposta
Os direitos econômicos, sociais e culturais constituem o núcleo prático do direito ao desenvolvimento.• Obrigações estatais: exigem respeito, proteção e cumprimento de bens essenciais à vida digna.
• Progressividade: realização gradual dos direitos, com obrigações mínimas imediatas.
• Núcleo duro: existência de obrigações mínimas que não podem ser postergadas.
• Vedação à retrocessão: proibição de retroceder nas conquistas dos direitos.
• Participação: inclusão da população nos processos de desenvolvimento.
• Cooperação internacional: necessidade de colaboração entre Estados para efetivar o direito ao desenvolvimento.
Veja como foi cobrado:
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