Flashcard FC613403
O que é o critério da máxima efetividade na interpretação dos direitos humanos?
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
FGV · 2025
O que é o critério da máxima efetividade na interpretação dos direitos humanos?
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Resposta
O critério da máxima efetividade exige interpretar normas de direitos humanos de modo a conferir o maior proveito possível ao titular e a impor o menor sacrifício possível aos titulares de direitos colidentes..• Proporcionalidade: preserva o núcleo de cada direito e permite a ponderação entre interesses concorrentes para solução otimizada.
• Aplicabilidade imediata: direitos humanos incidem no caso concreto sem norma intermediária, exigindo tutela efetiva desde já.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609964
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