Flashcard FC613407
Qual critério interpretativo a Corte Interamericana aplica quando coexistem diversos instrumentos de proteção?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2025
Qual critério interpretativo a Corte Interamericana aplica quando coexistem diversos instrumentos de proteção?
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Resposta
A Corte Interamericana aplica a primazia da norma mais favorável à vítima, privilegiando a interpretação pró homine.• Primazia favorável: quando houver normas diversas, prevalece a que assegura maior proteção à vítima.
• Pró homine: interpretação mais ampla e protetiva das normas de direitos humanos.
• Objetivo prático: maximizar reparação, garantias e prevenção de novas violações à vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609968
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