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Flashcard FC613413

O que as Regras de Bangkok exigem quanto à capacitação do pessoal e à avaliação de risco/classificação de mulheres presas?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda:

O que as Regras de Bangkok exigem quanto à capacitação do pessoal e à avaliação de risco/classificação de mulheres presas?
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Resposta

As Regras de Bangkok exigem formação sensível ao gênero para o pessoal das unidades femininas e que a avaliação de risco e classificação das presas considerem a dimensão de gênero para assegurar acomodação e tratamento adequados.

• Capacitação do pessoal: igualdade de acesso à capacitação para servidoras, treinamento sobre questões de gênero, proibição de discriminação e assédio sexual, e sensibilização/treinamento sobre desenvolvimento e saúde da criança quando crianças acompanham mães na prisão.
• Avaliação e classificação: considerar histórico de violência, transtornos mentais, uso de drogas e responsabilidades maternas para individualizar a distribuição e garantir regimes menos restritivos e tratamento adequado em vez de isolamento por problemas de saúde mental.





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