Flashcard FC613422
Quando a venda de imóvel de pessoa idosa autoriza medidas estatais de proteção sem interdição judicial?
Direito do Idoso
FGV · 2025
Quando a venda de imóvel de pessoa idosa autoriza medidas estatais de proteção sem interdição judicial?
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Resposta
Autoriza-se quando a venda for realizada sem o consentimento da pessoa idosa e houver suspeita de abuso patrimonial em razão de comprometimento cognitivo.• Abuso patrimonial: venda sem anuência da idosa que configura apropriação indevida do patrimônio e justifica providências de proteção.
• Responsáveis pela idosa: medidas aplicam-se também por ação ou omissão da família ou de quem deva zelar pela pessoa idosa.
• Intervenção imediata: as medidas de proteção são aplicáveis independentemente de prévia interdição judicial, permitindo atuação imediata.
Veja como foi cobrado:
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