Flashcard FC613423
Como se inicia o procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento?
Direito do Idoso
FCC · 2025
Como se inicia o procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento?
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Resposta
Inicia-se mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou por iniciativa do Ministério Público.• Petição fundamentada: quem requer deve indicar fatos, indícios ou provas que justifiquem a verificação in loco para que a autoridade avalie a necessidade da medida.
• Ministério Público: pode instaurar o procedimento de ofício para proteger os direitos difusos e coletivos da pessoa idosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609984
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