Flashcard FC613425
Que conduta é crime ao induzir pessoa idosa sem discernimento a outorgar procuração para administrar ou dispor de bens?
Direito do Idoso
AVANÇASP · 2025
Que conduta é crime ao induzir pessoa idosa sem discernimento a outorgar procuração para administrar ou dispor de bens?
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Resposta
É induzir pessoa idosa sem discernimento a outorgar procuração para fins de administração de bens ou para dispor livremente deles, punido com reclusão de 2 a 4 anos.• Sujeito passivo: pessoa idosa com comprometimento do discernimento que a torna vulnerável ao controle patrimonial.
• Ação típica: induzir, persuadir ou manipular a concessão da procuração.
• Finalidade patrimonial: procuração vinculada ao controle ou esvaziamento do patrimônio do idoso.
• Elemento subjetivo: exige dolo do agente.
Veja como foi cobrado:
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