Flashcard FC613431
Quais informações sobre a condição indígena devem constar nos atos processuais e que faculdade tem a autoridade judicial quanto às práticas de resolução de conflitos indígenas?
Direitos de Igualdade Racial
FGV · 2025
Quais informações sobre a condição indígena devem constar nos atos processuais e que faculdade tem a autoridade judicial quanto às práticas de resolução de conflitos indígenas?
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Resposta
Devem constar nos atos processuais a identificação da pessoa como indígena e informações sobre sua etnia e língua, e a autoridade judicial pode adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos conforme os costumes da comunidade indígena.• Identificação indígena: exige registrar a condição indígena e dados sobre etnia e língua para assegurar reconhecimento identitário e acesso à justiça.
• Práticas comunitárias: permite adoção ou homologação de formas de resolução de conflitos alinhadas aos costumes e normas da comunidade, respeitando a interculturalidade e os direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609992
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