Flashcard FC613432
De que forma decisões sobre controvérsias devem tratar práticas e sistemas jurídicos indígenas?
Direitos de Igualdade Racial
FCC · 2025
De que forma decisões sobre controvérsias devem tratar práticas e sistemas jurídicos indígenas?
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Resposta
Decisões devem considerar e ponderar os costumes, as tradições e os sistemas jurídicos indígenas junto às normas internacionais de direitos humanos, garantindo proteção mínima e remédios eficazes.• Costumes e tradições: devem ser admitidos como prova e considerados na solução das controvérsias envolvendo povos indígenas.
• Sistemas jurídicos: não podem ser ignorados e devem ser interpretados em diálogo com padrões de direitos humanos.
• Normas internacionais: atuam como critério de proteção mínima a ser ponderado com o direito costumeiro indígena.
• Remédios eficazes: devem ser assegurados quando há violações de direitos individuais ou coletivos.
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