Flashcard FC613435
De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos de Orientação Sexual, responda: [O que garante o Princípio 29 dos Princípios de Yogyakarta?]
Direitos de Orientação Sexual
FUNDATEC · 2025
[O que garante o Princípio 29 dos Princípios de Yogyakarta?]
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Resposta
[O Princípio 29 garante o direito de responsabilizar quem viola direitos humanos relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero e a necessidade de evitar a impunidade.• Abrangência: cobre autores diretos e indiretos, sejam ou não funcionários públicos, e busca responsabilização proporcional à gravidade da violação.
• Reparação: não prevê expressamente obrigação automática de indenização civil, sendo a reparação dependente dos regimes jurídicos nacionais.
]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609996
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