Flashcard FC613437
Qual o percentual mínimo da pena exigido para a progressão de regime do apenado primário condenado por crime hediondo?
Direitos das Pessoas Presas
FCC · 2025
Qual o percentual mínimo da pena exigido para a progressão de regime do apenado primário condenado por crime hediondo?
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Resposta
O percentual mínimo é 40% da pena.Isso ocorre porque o roubo com emprego de arma de fogo é classificado como crime hediondo, impondo o requisito de cumprimento de 40% da pena para a progressão de regime mesmo que a condenada seja gestante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609998
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