Flashcard FC613439
Como a Constituição protege contra a discriminação por convicção política?
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc.
FCC · 2025
Como a Constituição protege contra a discriminação por convicção política?
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Resposta
A Constituição veda a discriminação por convicção política e essa vedação integra o ordenamento constitucional amplo.• Proteção constitucional: encontra expressão direta no texto constitucional, que proíbe a privação de direitos por crença religiosa, convicção filosófica ou política, salvo hipóteses legais previstas.
• Bloco de constitucionalidade: a cláusula que veda a discriminação por convicção política integra a matriz constitucional e fundamenta o controle de atos e políticas que a afrontem.
Veja como foi cobrado:
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