Flashcard FC613440
O que afirma a teoria do impacto desproporcional no Direito Antidiscriminação?
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc.
FGV · 2025
O que afirma a teoria do impacto desproporcional no Direito Antidiscriminação?
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Resposta
A teoria do impacto desproporcional afirma que normas ou práticas aparentemente neutras podem produzir efeitos negativos maiores sobre grupos historicamente vulneráveis, legitimando tratamento diferenciado para efetivar a igualdade material.• Impacto desproporcional: normas neutras produzem efeitos negativos maiores em grupos vulneráveis, ampliando desigualdades concretas.
• Igualdade formal: tratar todos igualmente pode manter ou ampliar desigualdades reais quando ignora condições distintas dos grupos.
• Ônus desproporcional: o peso desigual suportado pelo grupo prejudicado legitima medidas corretivas direcionadas.
• Ações afirmativas: medidas destinadas a garantir igualdade material, removendo barreiras e equilibrando oportunidades, não a punir outros grupos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610001
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