Flashcard FC613453
A Corte Interamericana determinou a transferência de toda a população carcerária do Complexo Prisional do Curado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2025
A Corte Interamericana determinou a transferência de toda a população carcerária do Complexo Prisional do Curado?
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Resposta
Não. A Corte não determinou o esvaziamento integral da unidade.
Remanejo de presos quando necessário para executar um plano de adaptação do Complexo ao modelo penitenciário aprovado pelo Conselho, sem impor a remoção de toda a população para outras unidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610014
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