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Flashcard FC613453

A Corte Interamericana determinou a transferência de toda a população carcerária do Complexo Prisional do Curado?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda:

A Corte Interamericana determinou a transferência de toda a população carcerária do Complexo Prisional do Curado?
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Resposta

Não. A Corte não determinou o esvaziamento integral da unidade.



Remanejo de presos quando necessário para executar um plano de adaptação do Complexo ao modelo penitenciário aprovado pelo Conselho, sem impor a remoção de toda a população para outras unidades.






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