Flashcard FC613464
O que caracteriza a grave violação dos direitos humanos que autoriza o deslocamento de competência para a Justiça Federal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2025
O que caracteriza a grave violação dos direitos humanos que autoriza o deslocamento de competência para a Justiça Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Grave violação dos direitos humanos é todo atentado de grande monta aos direitos humanos previstos em instrumentos normativos internacionais aplicáveis ao Brasil, que autoriza o deslocamento de competência à Justiça Federal mediante suscitação do Procurador‑Geral da República para assegurar o cumprimento dessas obrigações.• Grave violação: todo atentado de grande monta aos direitos humanos previstos em instrumentos normativos internacionais cuja aplicabilidade o Brasil tenha formalmente aderido.
• Deslocamento de competência: ocorre mediante suscitação do Procurador‑Geral da República para assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes desses tratados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610025
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em