Flashcard FC613474
O que caracteriza o desaparecimento forçado segundo a Convenção Interamericana?
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FCC · 2025
O que caracteriza o desaparecimento forçado segundo a Convenção Interamericana?
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Resposta
O desaparecimento forçado é a definição normativa que delimita um fenômeno jurídico composto pela privação de liberdade, pela atuação estatal ou consentida pelo Estado e pela subsequente ocultação ou recusa de informação que impede o exercício de recursos legais.
• Privação de liberdade: captura ou retenção da pessoa que constitui o núcleo do desaparecimento forçado.
• Atuação estatal: prática por agentes do Estado ou por terceiros com autorização, apoio ou consentimento do Estado.
• Ausência de informação: recusa ou ocultação do paradeiro que impede o exercício de recursos legais e garantias processuais.
• Consequências jurídicas: é uma grave violação de direitos humanos que impõe ao Estado deveres de investigar, localizar, revelar o destino e reparar, e fundamenta imprescritibilidade e responsabilidade estatal.
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