Flashcard FC613480
Que declarações públicas do Estado o UPR utiliza como fonte para avaliar compromissos em direitos humanos?
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FGV · 2025
Que declarações públicas do Estado o UPR utiliza como fonte para avaliar compromissos em direitos humanos?
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Resposta
O UPR utiliza os compromissos voluntários apresentados publicamente pelo Estado como fonte para a revisão.
• Compromissos voluntários: declarações formais sobre medidas e objetivos em direitos humanos assumidos pelo país e incluídas no relatório de resultado do exame.
• Responsabilização política: servem como referência para avaliar avanços, orientar recomendações e acompanhar o cumprimento, embora não sejam juridicamente vinculantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610041
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