Flashcard FC613482
Quais obrigações o Estatuto da Igualdade Racial prevê para as religiões de matriz africana?
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Quais obrigações o Estatuto da Igualdade Racial prevê para as religiões de matriz africana?
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Resposta
O Estatuto impõe ao Estado o dever de proteger o livre exercício dos cultos de matriz africana e de enfrentar práticas de intolerância e discriminação.
• Coibir mídia: impedir a difusão de mensagens de ódio por meios de comunicação social como forma de combater intolerância religiosa.
• Políticas educativas: implementar ações educativas e repressivas contra discriminação religiosa.
• Ações preventivas: promover medidas que garantam segurança aos praticantes de religiões de matriz africana.
• Proteção cultural: proteger bens culturais como terreiros, objetos litúrgicos e manifestações simbólicas.
• Representatividade: assegurar participação proporcional de representantes dessas tradições em instâncias públicas de deliberação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610043
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