Flashcard FC613492
Quais deveres dos serviços notariais e de registro garantem igualdade de acesso às pessoas com deficiência?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais deveres dos serviços notariais e de registro garantem igualdade de acesso às pessoas com deficiência?
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Resposta
Os serviços notariais e de registro devem assegurar igualdade de acesso por meio de recursos, comunicação acessível e reconhecimento da capacidade legal plena da pessoa com deficiência.• Recursos humanos e tecnológicos: disponibilização de pessoal capacitado, intérpretes e equipamentos assistivos para atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
• Informação e comunicação acessíveis: oferta de formatos alternativos, Libras e materiais em leitura fácil para garantir compreensão e participação.
• Capacidade legal plena: reconhecimento da capacidade jurídica da pessoa com deficiência e adoção do modelo de apoio à tomada de decisões em substituição à ideia de incapacidade automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610053
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em