Flashcard FC613496
Quais requisitos o STF exigiu antes de remoções e apreensões de pertences de pessoas em situação de rua?
Sem classificação
FGV · 2025
Quais requisitos o STF exigiu antes de remoções e apreensões de pertences de pessoas em situação de rua?
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Resposta
O STF exigiu comunicação prévia, garantia da integridade física e psíquica, preservação dos bens, definição de protocolos e medidas de planejamento, formação, supervisão e responsabilização, além da priorização de proteção social e acolhimento.• Comunicação prévia: aviso às pessoas antes de qualquer remoção ou apreensão, para garantir transparência e tempo de reação.
• Integridade física e psíquica: garantia de segurança e atendimento à saúde física e mental durante as operações.
• Preservação de bens: manutenção e restituição adequada dos pertences apreendidos.
• Protocolos de conduta: normas claras para a atuação de agentes públicos nas intervenções urbanas.
• Planejamento e formação: organização prévia das operações e capacitação dos agentes envolvidos.
• Responsabilização e alternativas: apuração de abusos e adoção de medidas que priorizem acolhimento e proteção social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610057
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em