Flashcard FC613498
O que exige a Corte IDH para garantir o domínio pleno e efetivo do território indígena?
Sem classificação
FGV · 2025
O que exige a Corte IDH para garantir o domínio pleno e efetivo do território indígena?
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Resposta
Exige a desintrusão e a garantia do domínio pleno e efetivo do território indígena, com cumprimento obrigatório no prazo de 18 meses a partir da notificação da sentença.
• Desintrusão: retirada de ocupantes não indígenas e restituição da posse coletiva.
• Domínio pleno: demarcação, titulação e medidas administrativas e judiciais para assegurar o usufruto coletivo e proteção contra novos esbulhos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610059
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