Flashcard FC613504
Qual a justificativa do Comitê de Direitos Humanos para admitir limites aos gastos de campanha?
Sem classificação
FGV · 2025
Qual a justificativa do Comitê de Direitos Humanos para admitir limites aos gastos de campanha?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Comitê aceita limites aos gastos de campanha como compatíveis porque preservam a igualdade material e a integridade do sufrágio, impedindo que o acesso ao poder seja comprado e reduzindo riscos de corrupção.• Igualdade material: protegem a paridade entre candidatos e partidos, promovendo competição real e pluralismo eleitoral.
• Prevenção da corrupção: diminuem a captura do processo eleitoral por interesses privados e os riscos de corrupção.
• Requisitos: devem ser legais, transparentes e proporcionais, com normas claras de financiamento e mecanismos de fiscalização que respeitem a liberdade de expressão política.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610065
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em