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Flashcard FC622648

Como se chama a terceira pessoa imparcial que impõe uma decisão vinculante em caso de impasse?

Processo de Direção

CESGRANRIO · 2023

De acordo com o assunto Administração Geral e Pública: Processo de Direção, responda:

Como se chama a terceira pessoa imparcial que impõe uma decisão vinculante em caso de impasse?
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Resposta

É o árbitro, um terceiro imparcial com autoridade para proferir decisão vinculante que encerra a controvérsia.

• Voluntária: pactuada entre os interessados.
• Compulsória: imposta por lei ou cláusula contratual.
• Aplicação: usada em conflitos contratuais e administrativos para solução definitiva e executável.





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