Flashcard FC623212
Que direitos as ouvidorias públicas promovem e garantem?
Processos Participativos de Gestão Pública
CESGRANRIO · 2024
Que direitos as ouvidorias públicas promovem e garantem?
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Resposta
As ouvidorias públicas promovem e garantem direitos de cidadania, permitindo ao indivíduo participar, fiscalizar e exigir respostas da administração pública.
• Participação: possibilita a participação do indivíduo no acompanhamento das ações administrativas e no controle social.
• Fiscalização: permite ao cidadão fiscalizar a atuação da administração e encaminhar denúncias e reclamações.
• Prestação de contas: assegura a exigência de respostas e a mediação de conflitos entre cidadão e instituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/616045
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