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Quais motivos típicos justificam a impraticabilidade de avaliar o desempenho do responsável final no setor público?
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Quais motivos típicos justificam a impraticabilidade de avaliar o desempenho do responsável final no setor público?
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Resposta
A impraticabilidade pode decorrer de características do vínculo ou da função que impedem a aplicação rotineira de avaliação individual, tais como restrições legais, natureza temporária ou eletiva do cargo, ou situações em que a avaliação e a tomada de ações comprometeriam a independência exigida da função; nesses casos deve-se adotar mecanismos alternativos de verificação da conformidade do sistema de gestão de qualidade.Exemplos de situações que costumam justificar a impraticabilidade:
• Cargo eletivo ou mandato temporário que não comporta avaliação de desempenho na forma rotineira exigida para servidores subordinados.
• Função com prerrogativas de independência que impediria a aplicação de medidas corretivas individuais sem conflito de competência ou imparcialidade.
• Restrições legais ou estatutárias que vedam procedimentos disciplinares ou avaliações formais àquele vínculo funcional.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede a identificação de razões que tornam a avaliação impraticável e exige exemplos plausíveis associados a princípios como independência e legalidade, então estude situações concretas e justificadas.
• Fique atento porque a prova pode apresentar razões insuficientes como justificativa; diferencie justificativas formais (legais ou estatutárias) de meras conveniências administrativas, então critique as justificativas fracas.
• Outro ponto é relacionar a impraticabilidade com a necessidade de mecanismos alternativos de controle; a banca costuma cobrar a alternativa adequada quando a avaliação individual é impraticável.
• Lembre-se de que exemplos de cargos e vínculos servem para ilustrar a regra, mas a análise deve sempre versar sobre a natureza do vínculo e as consequências para a avaliação.
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