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Qual é o prazo para interposição de recurso das decisões do CRE?
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Qual é o prazo para interposição de recurso das decisões do CRE?
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Resposta
Das decisões proferidas pelo CRE cabe interposição de recurso ao próprio CRE no prazo de 15 (quinze) dias após a notificação, garantindo a possibilidade de reexame administrativo dentro do próprio órgão competente e observância do devido processo legal.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o prazo de 15 dias para recurso, então memorize o número e sua contagem a partir da notificação para evitar erros de cálculo temporal.
• Fique atento porque a prova pode confundir prazo com prazos processuais de outras instâncias, então verifique sempre se a alternativa trata de recurso ao próprio CRE ou a instância superior.
• Outro ponto importante é a origem da contagem do prazo, que costuma aparecer em questões que testam conhecimento procedimental em processos administrativos.
• Lembre-se de que recurso ao próprio CRE indica reexame interno, orientando a eliminação de alternativas que sugiram envio imediato a outras autoridades.
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