Flashcard FC627000
Qual é a base legal do Conselho Federal de Contabilidade para editar normas contábeis?
Outros Temas de Contabilidade Geral
Qual é a base legal do Conselho Federal de Contabilidade para editar normas contábeis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A CFC fundamenta sua atuação normativa no Decreto-Lei 9.295/1946, em especial na alínea “f” do artigo 6º, e nas alterações introduzidas pela Lei 12.249/2010, que lhe conferem competência para aprovar Normas Brasileiras de Contabilidade e regulamentar o exercício da profissão contábil no país.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a identificação da norma legal de fundamento, então memorize o Decreto-Lei 9.295/1946 e a Lei 12.249/2010.
• Fique atento porque a prova pode apresentar alternativas que confundem lei federal com atos administrativos, então priorize a hierarquia normativa.
• Outro ponto frequente é diferenciar competência para editar normas de competência para fiscalizar, então destaque ambas quando responder.
• Lembre-se de que citar a alínea “f” do artigo 6º é um bom detalhe para demonstrar precisão nas alternativas objetivas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em