Flashcard FC627575
Quais usos de sítios eletrônicos são admitidos sem ferir a proibição?
Outros Temas de Contabilidade Geral
Quais usos de sítios eletrônicos são admitidos sem ferir a proibição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O uso de sítios eletrônicos é admitido quando serve apenas como meio de divulgação complementar, consulta de arquivos auxiliares ou disponibilização de modelos e formulários, desde que o conteúdo essencial da norma ou ato esteja claramente estabelecido no instrumento oficial e não se crie obrigação nova por remissão exclusiva ao site.Exemplos de usos permitidos e condicionamentos aceitáveis:
• Divulgação de formulários e modelos para facilitar procedimentos administrativos, sem criar requisitos normativos novos ou essenciais para a validade do ato.
• Indicação de local para consulta de documentos complementares já referidos e publicados oficialmente, quando o ato principal contém todos os elementos decisivos.
• Atualizações técnicas ou materiais de apoio que não alterem direitos ou prazos previstos no ato original.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a distinção entre conteúdo essencial, que exige publicação oficial, e conteúdo acessório, que pode constar em sítio, então saiba diferenciar ambos com clareza.
• Fique atento porque as alternativas podem apresentar remissão ao site como suficiente para produzir efeitos jurídicos, então marque como incorreta essa ideia quando não houver publicação oficial explícita.
• Outro ponto frequente é pedir exemplos práticos, como edital que só publica requisitos no site, então esteja pronto para identificar a invalidade dessa prática.
• Lembre-se de que a mera disponibilização em página eletrônica não substitui a publicação em veículo oficial para criar ou transformar direitos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em