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Qual é a validade jurídica da EFD-ICMS/IPI?
Guia Prático EFD
Qual é a validade jurídica da EFD-ICMS/IPI?
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Resposta
A EFD-ICMS/IPI possui validade jurídica como documento fiscal-contábil eletrônico que substitui os livros fiscais em papel, sendo aceita pelos fiscos como registro oficial das operações e apurações do contribuinte desde que observados os requisitos e a assinatura digital exigida.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar que a EFD tem validade jurídica desde que cumpridos requisitos formais, então associe validade à assinatura digital e integridade dos dados.
• Fique atento porque provas podem tentar reduzir validade apenas a um aspecto técnico; responda considerando requisitos formais e legais completos.
• Outro ponto frequente é diferenciar validade probatória da EFD e de documentos fiscais originais, tema que aparece em questões sobre provas fiscais.
• Lembre-se de que a ausência de assinatura ou layout correto compromete a validade, então memorize essa condição.
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