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O que instituiu a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em âmbito nacional?
Guia Prático EFD
O que instituiu a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em âmbito nacional?
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Resposta
A Escrituração Fiscal Digital foi instituída em âmbito nacional pelo Convênio ICMS nº 143/2006, que criou a base legal para a padronização eletrônica da escrituração fiscal entre os Estados e o Distrito Federal. Esse convênio estabeleceu o marco jurídico que autorizou a migração de registros fiscais para formato digital, servindo de fundamento para atos complementares e especificações técnicas posteriores.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a identificação do ato normativo que instituiu a EFD e seu efeito nacional, então memorize o número e a finalidade do convênio.
• Fique atento porque a prova pode confundir criação com detalhamento técnico, então não confunda o convênio com atos que especificam leiaute e regras de preenchimento.
• Outro ponto frequente é associar a EFD a outros sistemas eletrônicos; destaque que o convênio criou a base para a escrituração digital, não as especificações técnicas finais.
• Lembre-se de que o convênio é o marco jurídico inicial para a EFD para não confundir com atos posteriores que regulamentam detalhes técnicos.
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