Flashcard FC627603
Qual a finalidade do Ajuste SINIEF 02/2009 em relação à EFD?
Guia Prático EFD
Qual a finalidade do Ajuste SINIEF 02/2009 em relação à EFD?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Ajuste SINIEF 02/2009 detalhou o uso obrigatório do arquivo digital para contribuintes sujeitos ao ICMS e ao IPI, definindo responsabilidades, prazos e a obrigatoriedade de entrega da escrituração fiscal eletrônica. Esse ajuste operacionalizou a aplicação prática da EFD ao indicar quem estaria obrigado a enviar os arquivos e em que condições, complementando o marco estabelecido pelo convênio inicial.• Definiu a obrigatoriedade de entrega para contribuintes de ICMS e IPI dentro do escopo nacional da EFD.
• Estabeleceu regras procedimentais e obrigações acessórias para o envio do arquivo digital pelos contribuintes.
• Serviu de instrumento para uniformizar a exigência entre as unidades federadas com base no convênio nacional.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra qual ato detalhou a obrigatoriedade da EFD, então associe o Ajuste SINIEF 02/2009 aos contribuintes de ICMS e IPI e à operacionalização do envio.
• Fique atento porque a prova pode apresentar alternativas que trocam a competência entre convênio e ajuste, então saiba diferenciar criação jurídica de detalhamento operacional.
• Outro ponto importante é reconhecer que o ajuste define obrigações práticas, que costumam aparecer em questões sobre obrigatoriedade e prazos.
• Lembre-se de que o ajuste complementa o convênio, portanto verifique sempre se a alternativa trata de regra geral ou de detalhamento prático.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em