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O que estabelece o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018?
Guia Prático EFD
O que estabelece o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018?
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Resposta
O Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 define as especificações técnicas do leiaute da EFD, os documentos fiscais abrangidos e as regras de preenchimento, fixando padrões para a geração e validação dos arquivos digitais. Esse ato concentra o conteúdo técnico necessário para que sistemas emissores e destinatários produzam arquivos compatíveis com o regramento fiscal eletrônico.• Especificações do leiaute dos registros que compõem o arquivo digital da EFD, com campos e formatos definidos.
• Lista dos documentos fiscais eletrônicos abrangidos e regras sobre como registrá‑los na escrituração digital.
• Regras de preenchimento e validações que garantem a integridade e consistência dos dados transmitidos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o conteúdo técnico do ato COTEPE, então decore que ele trata de leiaute, documentos e regras de preenchimento.
• Fique atento porque questões podem confundir especificação técnica com competência tributária, então destaque que o ato regula formato e validação, não cria tributo.
• Outro ponto comum é cobrar exemplos de campos ou validações obrigatórias, portanto saiba relacionar leiaute com consistência dos dados.
• Lembre-se de que o ato é norma técnica; alternativas que atribuem a ele competência normativa ampla devem ser descartadas.
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