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Qual a sequência cronológica da evolução normativa da EFD desde sua instituição até as especificações técnicas atuais?
Guia Prático EFD
Qual a sequência cronológica da evolução normativa da EFD desde sua instituição até as especificações técnicas atuais?
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Resposta
A evolução normativa da EFD seguiu uma sequência: primeiro foi instituída nacionalmente pelo Convênio ICMS nº 143/2006, em seguida o Ajuste SINIEF 02/2009 detalhou a obrigatoriedade para contribuintes de ICMS e IPI, e posteriormente o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 estabeleceu as especificações técnicas do leiaute e regras de preenchimento, com a legislação estadual complementando prazos e exigências locais. Essa ordem reflete a progressão de marco legal, detalhamento jurídico e normatização técnica, com posterior adaptação pelas UFs.1. Convênio ICMS nº 143/2006: criação da base legal nacional da EFD. 2. Ajuste SINIEF 02/2009: detalhamento da obrigatoriedade para contribuintes de ICMS e IPI. 3. Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018: especificações técnicas do leiaute e regras de preenchimento. 4. Legislação Estadual: complementação de prazos e obrigações locais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente solicita a sequência histórica dos atos, então memorize a ordem cronológica entre convênio, ajuste e ato técnico. • Fique atento porque a prova pode pedir para identificar qual ato trata de criação versus detalhamento, então relacione função e data. • Outro ponto frequente é questionar sobre a atuação posterior das UFs, que costuma aparecer em enunciados com cronogramas regionais. • Lembre-se de que conhecer a evolução ajuda a entender por que cada norma tem o conteúdo que possui, evitando confusões nas alternativas.
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