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O que determina a norma sobre as características dos certificados A1 e A3?
Guia Prático EFD
O que determina a norma sobre as características dos certificados A1 e A3?
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Resposta
A determinação legal focaliza a exigência dos certificados A1 ou A3 e a emissão por autoridade credenciada pela ICP-Brasil, ressaltando que ambos tipos atendem ao requisito de garantia de autoria e integridade; as diferenças técnicas entre eles dizem respeito à forma de armazenamento e aspectos de validade, que devem ser consultados em legislação e normas técnicas complementares quando necessário.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir a exigência dos tipos A1 ou A3 e a autoridade emissora, então responda sempre mencionando ambos e a ICP-Brasil como credenciadora.
• Fique atento porque a banca pode tentar confundir armazenagem com validade legal; destaque que as diferenças técnicas não suprimem a exigência legal de A1 ou A3 emitidos pela ICP-Brasil.
• Outro ponto que aparece é a necessidade de consultar normas complementares para detalhes operacionais, por isso não invente características técnicas sem fundamentação normativa.
• Lembre-se de que provas geralmente valorizam afirmar a obrigatoriedade do tipo e a emissora credenciada, não a preferência por um tipo sobre o outro para todos os casos.
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