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Quando é obrigatório informar NCM e CEST no Registro 0200?

Guia Prático EFD

De acordo com o assunto Guia Prático EFD: Guia Prático EFD - Versão 3.1.8, responda:

Quando é obrigatório informar NCM e CEST no Registro 0200?
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Resposta

O NCM deve ser informado para identificar a classificação fiscal do produto, sendo requisito básico para tributos como IPI e para operações interestaduais, enquanto o CEST é exigido nos casos em que o item está sujeito à substituição tributária e serve para identificar o produto na pauta de substituição. A presença de ambos garante correta aplicação de regras tributárias específicas sobre o item.

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